As Casas do Povo criadas pelo Decreto-Lei nº 23051, de 23 de Setembro de 1933, eram organismos de cooperação social, com o objectivo de "estimular o sentido social favorecendo a melhoria das condições de vida de um sector da população menos protegido", associando os proprietários e os trabalhadores rurais, fortalecendo os laços de afinidade entre todos, fosse qual fosse o título jurídico ou a razão do interesse que à terra os prendia, preservando os traços particulares, as reservas nacionais e espirituais do mundo rural .
A partir do Decreto-Lei nº 30710, de 29 de Agosto de 1940, passaram a funcionar como instituições de previdência social de inscrição obrigatória que com as suas federações, incluíam nos seus fins institucionais, objectivos de previdência social designadamente os de acção médico-social, assistência materno-infantil e protecção na invalidez, em benefício dos trabalhadores por elas representados e das demais pessoas residentes na respectiva área, legalmente equiparadas àqueles trabalhadores.
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